O ARTIGO 273 DO CÓDIGO PENAL INSERIDO NO ROL DOS CRIMES HEDIONDOS E O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE

Autores

  • Paula Martins Pimenta
  • Simone Aparecida Laurindo Moralis
  • Flávio Augusto Maretti Sgrilli Siqueira

Palavras-chave:

Artigo 273 do Código Penal, crimes hediondos, Princípio da Proporcionalidade

Resumo

O ARTIGO 273 DO CÓDIGO PENAL INSERIDO NO ROL DOS CRIMES HEDIONDOS E O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE

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Publicado

24-05-2023

Edição

v. 2 n. 1 (2012)

Seção

Artigos