O DELITO DE ESTUPRO NA REFORMA DOS DELITOS CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL
Resumo
Os crimes contra a liberdade sexual passaram por uma intensa reforma, a qual modificou diversos preceitos já assentados na parte especial do Código Penal, uma vez que promoveu a unificação dos antigos delitos dos artigos 213 e 214, do Código Penal em uma única figura penal; instituiu a figura do estupro de vulnerável e modificou aspectos atinentes a ação penal dentre outros aspectos.
No presente texto, a celeuma instaurada em relação ao delito de estupro será objeto de análise, uma vez que em sede doutrinária e jurisprudencial não há uniformização quanto à capitulação exata do delito na hipótese de existência da prática no mesmo contexto de dois verbos típicos.
