HONORÁRIOS PERICIAIS AVILTANTES: A ESTAGNAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL NO ÂMBITO DA JUSTIÇA FEDERAL
Palavras-chave:
Aviltamento; Honorários periciais; Justiça Federal; Perícia judicial.Resumo
Esta pesquisa aborda a questão dos honorários periciais aviltantes e sua implicação na
estagnação de processos na Justiça Federal, buscando compreender os efeitos negativos da
inadequada remuneração dos peritos em engenharia. Desse modo, o objetivo geral é analisar a
relação entre honorários insuficientes e a estagnação dos processos judiciais, destacando seus
impactos na qualidade das perícias e na celeridade do sistema jurídico federal. A metodologia
adotada consistirá em uma pesquisa bibliográfica, explorando artigos científicos, livros,
legislações pertinentes relacionadas aos honorários periciais na Justiça Federal. A análise crítica
dessas fontes permitirá identificar padrões, desafios e implicações financeiras e profissionais
para os peritos e para o processo judicial. A justificativa para esta pesquisa reside na relevância
do tema para a eficiência e equidade no acesso à justiça. Honorários aviltantes comprometem a
motivação dos peritos, levando à recusa de assumir o múnus e, consequentemente, à estagnação
dos processos. Assim, esta pesquisa visa contribuir para a compreensão aprofundada dessas
questões, fornecendo subsídios para possíveis melhorias na regulamentação e práticas judiciais,
promovendo um sistema legal mais eficaz e equitativo.
