O AUXÍLIO-RECLUSÃO E A IMPORTÂNCIA DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO NA DEFESA DO DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Palavras-chave:
Previdência Social, Auxílio-reclusão, Defensoria Pública da UniãoResumo
O trabalho de conclusão de curso aborda o tema do benefício previdenciário de auxílio-reclusão e a Defensoria Pública da União. A pesquisa tem como objetivo geral investigar o papel institucional da Defensoria Pública da União, enquanto instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, na garantia da concessão do auxílio-reclusão aos dependentes do segurado recluso. A pesquisa estrutura-se, inicialmente, no resgate histórico da Seguridade Social no Brasil. Na sequência, aborda o caráter normativo do benefício previdenciário de auxílio-reclusão, com os requisitos legais de concessão. Também discorre sobre o caráter institucional da Defensoria Pública da União e sua atuação na garantia do acesso ao auxílio-reclusão. Concluindo-se que a instituição, enquanto permanente e vocacionada à garantia dos direitos dos cidadãos hipossuficiente, ganha importância no atendimento às famílias dos segurados presos, tanto extra quanto judicialmente, na tutela do reconhecimento e acesso ao benefício previdenciário de auxílio-reclusão. Propõe-se uma pesquisa de natureza qualitativa e quantitativa, de cunho exploratório, pautada nos instrumentos de coleta documental indireta, por meio da revisão bibliográfica, pesquisa legislativa e dados quantitativos.
