ASPECTOS JURÍDICOS DA SENEXÃO

Resumo

Este estudo aborda a possibilidade jurídica do reconhecimento da "Senexão" como um instituto legal no contexto brasileiro. O objetivo geral da pesquisa foi analisar a viabilidade jurídica da instituição da 'Senexão' no sistema legal brasileiro, investigando as implicações legais, constitucionais e sociais desse novo instituto para a proteção e amparo das pessoas idosas, bem como identificar os desafios e possíveis soluções para sua implementação eficaz. A metodologia empregada foi predominantemente bibliográfica, com base em análises de documentos legais, doutrina especializada e jurisprudência relevante. Constatou-se que a "Senexão" representa uma inovação importante, proporcionando uma abordagem flexível para proteger e amparar os idosos em situações de vulnerabilidade e abandono. Além disso, a "Senexão" se harmoniza com os princípios fundamentais do Direito de Família, como a Afetividade, a Solidariedade Familiar e a Proteção ao Idoso. Sua implementação contribuiria para fortalecer o Estatuto do Idoso, assegurando o bem-estar dos idosos e promovendo a inclusão social, em consonância com a Constituição Federal. Nesse ensejo, a pesquisa demonstrou que a "Senexão" possui uma base jurídica sólida e representa um avanço importante no sistema legal brasileiro, garantindo o respeito, a dignidade e o cuidado adequado aos idosos, em conformidade com os princípios fundamentais estabelecidos na legislação e na sociedade contemporânea.