ATUAÇÃO DO DELEGADO DE POLÍCIA NO CONTEXTO DA VIOLÊNCIA DE GÊNERO EM PERSPECTIVA SOCIAL

Resumo

O presente trabalho pretende fazer uma reflexão em torno da função social do Delegado de Polícia, abordando a moderna concepção de sua atuação no âmbito das Políticas Públicas de prevenção à criminalidade, e propondo um debate acerca do atual cenário de operacionalização da Lei Maria da Penha, notadamente quanto à possibilidade de métodos alternativos para prevenção e atendimento das vítimas. Inicialmente analisa-se o contexto genérico da concepção de Polícia Civil atuando na prevenção criminal, demonstrando as possíveis aplicações práticas, para em seguida deter-se ao cenário de violência de gênero, haja vista a constatação de que o debate isolado pelo enfoque repressivo – aplicação de penas e medidas protetivas de urgência - não vem sendo suficiente para atendimento dessa espécie de violência, fato que contribui para a sensação de impunidade, sobrecarga de trabalho dos policiais dessas unidades, e, consequentemente, baixa qualidade no atendimento e insatisfação da população.