FUNDAMENTAÇÃO PARA A DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA ANÁLISE JURISPRUDENCIAL
Resumo
O presente trabalho tem como objetivo abordar o tema da fundamentação da prisão preventiva quando embasada na hipótese de garantia da ordem pública. Tema de importante relevância em nosso direito, uma vez que tal instituto quando analisado com o princípio da presunção de inocência, expresso em nossa Constituição Federal, aparenta em uma primeira análise ser confrontante. Porém, em um estudo mais aprofundado nota-se que os dois institutos podem conviver em harmonia, desde que devidamente aplicado.
