A EXTENSÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO PENSÃO POR MORTE AO COMPANHEIRO DA RELAÇÃO PARALELA

Resumo

Com as recentes mudanças ocorrendo na nossa sociedade, principalmente no que se refere à formação da família, há de se desconstituir a visão tradicionalista e flexibilizar nosso ordenamento jurídico para que ele possa proteger a todas as formas de união. Este trabalho tem como enfoque o benefício previdenciário da pensão por morte e sua extensão para o companheiro da relação paralela, que por vezes, é lesado em detrimento da morte de seu companheiro, do qual dependia economicamente, e não vê seu direito de receber pensão sendo amparado pela legislação. As decisões para a não concessão do referido benefício são fundamentadas em cima de preceitos totalmente morais; deixando de se destacar um quesito primordial que efetivamente faz gerar o benefício: a dependência econômica. É certo que nossos legisladores deveriam acompanhar as mudanças da sociedade e ir se amoldando a elas para que não haja injustiças e nem tampouco preconceitos sob as várias novas formas de instituição familiar. É sob essa ótica que pretendemos explanar sobre o tema e mostrar o quanto é importante o efetivo respeito ao direito de liberdade que cada indivíduo tem, bem como a aplicação do princípio da intervenção mínima do Estado no âmbito familiar aliado à concessão do benefício pensão por morte.