CRIMES CIBERNÉTICOS EVOLUÇÃO DO DIREITO PENAL ELETRÔNICO FRENTE ÀS NOVAS DEMANDAS DA VIDA ATUAL

Resumo

O uso abrangente dos meios digitais de comunicação aproximou pessoas e proporcionou a troca de informações e conhecimento de maneira global e imediata. Por outro lado, com a mesma velocidade, criou possibilidades de se disseminar ataques criminosos que tanto causam danos materiais quanto ferem intimamente a dignidade humana, causando danos morais irreparáveis. O presente artigo tem como problema de pesquisa os crimes cibernéticos e seu tratamento dentro do Direito Penal Eletrônico e pretende, no primeiro momento, qualificar o que é crime ou delito cibernético e, sem seguida, responder as seguintes perguntas: quais são seus principais agentes, sujeitos ativos e meios? Quais são as possibilidades de defesa que as vítimas de crimes cibernéticos encontram junto ao Direito Penal Eletrônico, campo que tem evoluído consideravelmente na última década? O objetivo geral é, portanto, identificar a relevância do debate sobre o tema e as possibilidades de defesa das vítimas. Abordando como metodologia a pesquisa bibliográfica, imprescindível em função do aproveitamento de idéias já expostas sobre o tema, o artigo não tem a pretensão de esgotar o debate acerca de tema tão controverso e novo, esse trabalho enfatiza, a título de consideração final não conclusiva, que para além de uma criminalização específica, o esclarecimento técnico aos operadores do Direito, à autoridade policial, aos administradores de sistemas informáticos, aos magistrados e membros do Ministério Público é altamente recomendável.