ISONOMIA TRIBUTÁRIA E INCIDÊNCIA DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS SOBRE ATIVIDADES DOS CLUBES DE FUTEBOL NA MODALIDADE ASSOCIATIVA
Palavras-chave:
Clubes de futebol, associações, sociedades empresárias, contribuições especiaisResumo
O futebol tem uma importante função social na sociedade proporcionando lazer e sendo um meio de integração entre as pessoas. Os clubes profissionais são motivo de grande paixão de seus torcedores. Com o crescimento e desenvolvimento do futebol profissional, os clubes passaram a se preocupar não somente com o esporte em si, mas também com tudo aquilo que o envolve “extracampo”, principalmente com o campo mercadológico, grande fonte de exploração por tais. Ressalta-se que, historicamente, os clubes organizavam-se como associações sem fins lucrativos, cujo único objetivo era a prática do esporte. Contudo, seu crescimento fez aflorar grandes questionamentos quanto à sua natureza jurídica, pois muitos veem os clubes não mais como associações sem fins lucrativos, e sim como empresas desportivas, alegando que no futebol profissional a forma como os clubes se organizam não possibilita o preenchimentodos requisitos legais de uma associação. E essa problemática causa alguns reflexos jurídicos, como no campo tributário, uma vez que há uma diferença na incidência de tributos de uma associação sem fins lucrativos para uma atividade empresária.
