ESTELIONATO VIRTUAL: UMA ANÁLISE ACERCA DO TEMA
Palavras-chave:
direito penal, estelionato, estelionato virtual, cibercriminososResumo
O presente artigo tem como fundamento principal demonstrar o que é estelionato virtual, exemplificar quais tipos de golpes mais comuns aplicados por estelionatários e como a evolução da comunicação através da tecnologia cooperou para a prática deste delito. O artigo também apresentará casos reais relatados em reportagens de jornais no Brasil. No contexto do problema citamos a modificação da Lei 14.155/21 sobre o artigo 171 do Código Penal, alterando o tempo de pena do delito de estelionato praticado de maneira virtual e como esta modificação pode contribuir para ajudar a diminuir o número de casos no Brasil. Por fim aventamos quais medidas o Governo Federal Brasileiro poderia empregar com o intuito de minimizar o número de vítimas desse golpe.
