MIGRAÇÕES X EXTERNALIDADES PREDATÓRIAS UM CONFLITO IMPEDITIVO À UNIVERSALIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

Resumo

Hodiernamente, vislumbramos restrições jurídicas e de ordem social às migrações e em conseqüência, a adoção de uma postura estatal e social patentemente excludente quanto à garantia e defesa dos direitos humanos destes grandes contingentes de pessoas, produzindo o próprio Estado, uma realidade em constante descompasso entre seus nacionais e os estrangeiros que adentram em seus territórios. O presente artigo destina-se à análise dos fatores que permeiam as decisões estatais, mormente denominadas de externalidades predatórias, a exemplo das diferenças culturais, étnicas, religiosas, as quais aliadas à soberania e ao uso do direito interno como instrumento de poder, acarretam a instituição e a legalização de barreiras que dificultam e impedem quaisquer ideários de universalização dos direitos humanos.