APLICAÇÃO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DA LEI MARIA DA PENHA A CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS

Resumo

A simples observação da vida cotidiana leva-nos a ver que vários são os direitos violados do ser humano e muito mais de pessoas que dependem de outras para sua sobrevivência. Nesse sentido, ainda, o presente trabalho aborda a necessidade de maior proteção das crianças, adolescentes e idosos, em face da violência doméstica por meio da aplicação da Lei Maria da Penha, que confere proteção apenas para as mulheres. Destarte, averiguar-se que a violência doméstica também incide sob aqueles de maneira cruel. A partir da referida premissa desenvolver-se-á pesquisa de campo que irá demonstrar a incidência de violência doméstica em face dos idosos, crianças e adolescentes, com a finalidade de averiguar se suas legislações protetivas específicas prevêem a proteção dada pela Lei Maria da Penha. Ao final do trabalho sob a égide da legislação brasileira e perante a Constituição Federal serão procurados instrumentos jurídicos que poderão solucionar a hipótese aventada.