O PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE PROCESSUAL NO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
Palavras-chave:
Processo eletrônico, Princípios Processuais Constitucionais, Meios EletrônicosResumo
O presente artigo tem por objetivo realizar um estudo sobre os princípios processuais previstos na Constituição Federal e sua aplicabilidade no âmbito do processo judicial eletrônico. A temática é relevante na medida em que a sociedade contemporânea, marcada pelo desenvolvimento tecnológico, clama por uma justiça célere e efetiva. A relevância da matéria ainda se justifica levando-se em consideração que os diversos tribunais do país têm aderido à tecnologia, desenvolvendo sistemas informatizados para o processamento de demandas judiciais, bem como para prática e comunicação dos atos processuais, com a finalidade de modernizar suas rotinas e aperfeiçoar a prestação jurisdicional. Realizar-se-á uma reflexão crítica sobre a adequação e aplicabilidade dos princípios constitucionais que norteiam o processo judicial aos autos do processo eletrônico.
