ASPECTOS PONTUAIS E HISTÓRICO-EVOLUTIVOS DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS DOS TRABALHADORES NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

Resumo

O presente artigo tem por escopo a análise e investigação dos pontos mais relevantes acerca dos direitos fundamentais consagrados pela Constituição da República Federativa do Brasil, em especial aqueles ligados aos direitos sociais. Compreende-se que a consagração desses direitos é de extremada relevância para se garantir a dignidade do trabalhador e para que esta se mantenha como um fundamento verdadeiramente respeitado pelo Estado e preservada em meio à evolução social. As várias transformações que tais direitos sofreram ao longo da história servirão de norte para apontar até que ponto estes efetivamente se concretizaram no corpo dos documentos jurídicos, nacionais e estrangeiros. E, ainda, prestar-se-á a demonstrar como a necessidade de sua real efetividade torna-se imprescindível, sobretudo quando levadas em conta as condições precárias a que são submetidos os trabalhadores, ainda nos dias de hoje, sobretudo o trabalhador rural, sempre suscetível as mais variadas formas de violação de seus direitos constitucionais e trabalhistas. Ao final, buscar-se-á uma aproximação de tais elementos jurídicos com a realidade social, demonstrando a necessidade de, além da importante preservação legal das normas e princípios como mecanismos de promoção da dignidade humana, efetivar-se de modo definitivo e sem retrocesso.