PENA DE MORTE – ENTRE O PODER E O DEVER DO ESTADO

Autores

  • Glaubert Marciano Ferreira e Silva
  • Sueli Aparecida de Souza Carvalho
  • Jucemar da Silva Morais

Palavras-chave:

Pena de morte, Direito à vida, Dever do Estado, Princípio do não retrocesso

Resumo

PENA DE MORTE – ENTRE O PODER E O DEVER DO ESTADO

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Publicado

24-05-2023

Edição

v. 2 n. 1 (2012)

Seção

Artigos