AS MAZELAS DA INSTITUCIONALIZAÇÃO PENAL BRASILEIRA E O MÉTODO APAC
Palavras-chave:
Direito Penal, Execução Penal, Ineficiência Estatal, APACResumo
É notório que existe uma crise instalada na execução penal brasileira, a mesma já não cumpre com os fins designados, o sistema funciona de maneira imperfeita, o tratamento dispensado aos detentos é desumano e degradante, as prisões se apresentam como um local de disseminação de fatores criminógenos, somado a estas questões recentemente ocorreram violentas rebeliões que acabaram por demonstrar a total ineficiência estatal. Frente a todas estas questões surge a necessidade de se implementar um meio capaz de cumprir com as finalidades da pena, ressocializar e reeducar. O método APAC desenvolvido a partir de princípios humanizadores, tem se apresentado como uma alternativa viável.
